1. Identificação
Este site é operado por:
ROLLABOT SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
Nome fantasia: RollaBot
CNPJ: 67.289.714/0001-32
Endereço: Avenida Paulista, 1471 — Conj. 1110, Bela Vista, CEP 01.311-927, São Paulo — SP
E-mail: suporte@rollabot.com.br
Doravante denominada "RollaBot", "nós" ou "empresa".
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site rollabot.com.br ("Site") e/ou realizar uma compra, você ("Cliente" ou "Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deve utilizar o Site.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, conforme descrito na Seção 13. O uso continuado do Site após alterações implica aceitação da versão vigente.
3. Objeto
O Site tem por finalidade a comercialização, por meio de comércio eletrônico, de produtos de limpeza de pisos da marca RollaBot, incluindo o modelo RollaBot (Standard), mop elétrico para limpeza de pisos duros, bem como acessórios relacionados.
4. Cadastro do Usuário
4.1. Para realizar compras, o Cliente poderá ser solicitado a fornecer dados cadastrais, incluindo nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço de entrega.
4.2. O Cliente é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos, bem como pela guarda de suas credenciais de acesso, quando aplicável.
4.3. É vedado o cadastro de menores de 18 anos sem a devida representação ou assistência de seus responsáveis legais, nos termos da lei.
5. Produtos, Preços e Disponibilidade
5.1. Os preços exibidos no Site estão em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis à venda, ressalvado erro manifesto de sistema.
5.2. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Pequenas variações entre a imagem e o produto entregue podem ocorrer.
5.3. A disponibilidade de estoque é indicada no momento da navegação, mas pode ser alterada a qualquer momento. Em caso de indisponibilidade após a compra, o Cliente será informado e terá direito ao reembolso integral.
5.4. A RollaBot reserva-se o direito de corrigir eventuais erros de preço ou descrição decorrentes de falha técnica, cancelando o pedido e reembolsando integralmente o valor pago, caso já tenha sido efetuado o pagamento.
5.5. Vendas em pré-venda ("primeiro lote"), quando aplicável, terão entrega em até 90 dias, com o prazo informado de forma clara no momento da compra e por e-mail.
6. Formas de Pagamento
6.1. O Site aceita as seguintes formas de pagamento: PIX, Boleto Bancário e Cartão de Crédito (parcelado, conforme condições exibidas no checkout).
6.2. O pedido somente é confirmado após a aprovação do pagamento pela instituição financeira ou processadora responsável.
6.3. Em caso de pagamento via boleto ou PIX não identificado dentro do prazo de validade, o pedido poderá ser cancelado automaticamente.
6.4. Parcelamentos em cartão de crédito podem estar sujeitos a juros, conforme condições exibidas no momento da compra pela operadora do cartão.
7. Entrega
7.1. O prazo de entrega é estimado e informado no momento da compra, contado a partir da confirmação do pagamento, podendo variar conforme a localidade de destino e eventos de força maior (greves, condições climáticas, atrasos de transportadora). Para produtos em pré-venda, o prazo de entrega é de até 90 dias.
7.2. O frete é gratuito para os destinos atendidos pelo Site.
7.3. É de responsabilidade do Cliente conferir e informar corretamente o endereço de entrega. Reenvios decorrentes de erro do Cliente no endereço poderão ser cobrados à parte.
7.4. O rastreamento do pedido será disponibilizado por e-mail assim que o produto for despachado.
8. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
8.1. Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Cliente que realizar a compra fora do estabelecimento comercial (o que inclui compras via internet) tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
8.2. Para exercer esse direito, o Cliente deve entrar em contato pelo e-mail indicado na Seção 1, informando o número do pedido.
8.3. Em caso de exercício regular do direito de arrependimento, o valor pago será integralmente reembolsado, incluindo o frete, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do produto devolvido em perfeitas condições, embalagem original e sem indícios de uso, conforme instruções que serão enviadas ao Cliente.
9. Trocas, Devoluções e Garantia
9.1. Garantia legal: Todos os produtos possuem garantia legal de 90 (noventa) dias contra vícios aparentes ou de fácil constatação, nos termos do Art. 26 do CDC.
9.2. Garantia contratual: Adicionalmente, o RollaBot (Standard) possui garantia contratual de 18 meses contra defeitos de fabricação, contados a partir da data de entrega, cobrindo peças e componentes com defeito comprovado de fabricação. A garantia não cobre:
- Danos decorrentes de mau uso, uso indevido ou não conforme o manual do produto;
- Desgaste natural de peças de consumo (ex.: panos de limpeza, filtros);
- Danos causados por quedas, líquidos indevidos ou intervenção de terceiros não autorizados;
- Produtos com número de série adulterado ou removido.
9.3. Para acionar a garantia ou solicitar troca por defeito, o Cliente deve entrar em contato pelo e-mail indicado na Seção 1, descrevendo o problema e anexando, quando solicitado, fotos ou vídeos do defeito.
9.4. Produtos com defeito confirmado serão reparados, substituídos ou reembolsados, à escolha do Cliente, conforme os prazos legais do CDC.
10. Propriedade Intelectual
10.1. Todo o conteúdo do Site — incluindo marca RollaBot, logotipo, textos, imagens, layout, código-fonte e demais elementos — é de propriedade da ROLLABOT SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável, incluindo o pedido de registro de marca junto ao INPI.
10.2. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa.
11. Responsabilidades e Limitações
11.1. A RollaBot se compromete a empregar seus melhores esforços para manter o Site disponível, seguro e livre de erros, mas não garante disponibilidade ininterrupta, isenta de falhas técnicas de terceiros (provedores, meios de pagamento, transportadoras).
11.2. A RollaBot não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado do produto, em desacordo com o manual de instruções que o acompanha.
11.3. Links para redes sociais ou sites de terceiros eventualmente presentes no Site não implicam endosso ou responsabilidade da RollaBot pelo conteúdo desses terceiros.
12. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais do Cliente é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), parte integrante destes Termos de Uso.
13. Alterações destes Termos
A RollaBot poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. A versão vigente será sempre a publicada no Site, com a data de "última atualização" indicada no topo deste documento.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Código Civil e LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do Consumidor de propor ação em seu domicílio, conforme facultado pelo CDC.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para:
E-mail: suporte@rollabot.com.br
Endereço: Avenida Paulista, 1471 — Conj. 1110, Bela Vista, São Paulo — SP, CEP 01.311-927